Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — NUCEPE 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg577778
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, é uma norma criada para regulamentar os contratos públicos e processos licitatórios. Diminuir as burocracias das contratações públicas, torná-las mais ágeis, eficientes e menos custosas. São alguns dos objetivos dessa Lei que busca promover a competitividade e, com isso, fomentar a economia brasileira.Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-aatencao/#:~:text=A%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es,contratos%20p%C3%BAblicos%20e%20processos%2 0licitat%C3%B3rios.&text=custosas%20s%C3%A3o%20alguns%20dos%20objetivos,isso%2C%20fomentar%20a%20economia %20brasileira. Acesso em 29/09/2024.Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
- AAs Modalidades de Licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo extra competitivo.
- BOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
- CSerá permitido a contratação indireta somente quando houver a dispensa de licitação e a inexibilidade.
- DA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 4 (quatro) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
- ECaso haja empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados como critério de desempate, entre outros, a empresa que promover a inclusão social e a equidade de gênero nas contratações privadas