Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — NUCEPE 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg577898
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
O poder disciplinar refere-se ao poder-dever da Administração de punir infrações cometidas por seus agentes ou por particulares que se submetem à sua autoridade interna. Considerando essa prerrogativa, qual das situações abaixo não se enquadra no exercício legítimo do poder disciplinar?
- AAplicação de advertência a servidor por comportamento inadequado no trabalho.
- BSuspensão de servidor que cometeu infração leve.
- CDemissão de servidor após processo administrativo disciplinar.
- DPenalização de particular com multa por infração de normas de convênios administrativos.
- EAplicação de sanção a servidor sem processo administrativo prévio.