Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — NUCEPE 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg577899
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
O poder discricionário na Administração Pública permite ao administrador público com base em margem de liberdade e limites estabelecidos por lei decidir considerando critérios de conveniência e oportunidade. Contudo, em que situações o poder discricionário pode ser anulado pelo Poder Judiciário?
- AQuando há erro quanto à conveniência da decisão.
- BQuando ocorre desvio de finalidade no ato administrativo.
- CSempre que o Judiciário discordar da decisão administrativa.
- DQuando o administrador não consultar previamente um especialista.
- EQuando a decisão afeta direitos de um servidor público.