Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — NUCEPE 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg577901
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, sendo dispensável a prova de culpa do agente. Contudo, o Estado pode pleitear o direito de regresso contra o agente caso este tenha agido com dolo ou culpa. Qual é a teoria adotada pela Constituição Federal de 1988 para a responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por seus agentes a terceiros?
- ATeoria da irresponsabilidade do Estado.
- BTeoria da responsabilidade subjetiva.
- CTeoria do risco integral.
- DTeoria do risco administrativo.
- ETeoria da responsabilidade solidária.