Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — NUCEPE 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg577903
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Para o Conselho Nacional do Ministério Público, são bens públicos os bens de uso comum e os pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se públicos os bens destinados ao uso e gozo do povo, como aqueles que o Estado reserva para uso próprio ou de suas instituições e serviços públicos. Os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.Disponível em <https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8211-bens-publicos> . Acesso em 25.09.2024.Quais são os bens públicos que podem ser alienados pela administração pública, após a desafetação, conforme a classificação legal?
- ABens dominicais.
- BBens de uso comum do povo.
- CBens de uso especial.
- DBens de uso privado.
- EBens vinculados a serviços públicos essenciais.