Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NUCEPE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg579262
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental fundamental para a tomada de decisões sobre empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente. A Resolução CONAMA 01/86, que instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), estabeleceu as bases para a realização da AIA no Brasil.Considerando os princípios e objetivos da AIA, assinale a alternativa CORRETA.
- AA AIA é um processo linear e sequencial, no qual cada etapa é concluída antes de iniciar a próxima, não permitindo retroalimentação entre as fases.
- BO EIA/RIMA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas do conhecimento, como biologia, geologia, engenharia e sociologia.
- CA AIA tem como objetivo principal identificar os impactos negativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras apenas para os impactos considerados críticos.
- DA participação pública no processo de AIA é opcional e restrita à fase de audiência pública, após a conclusão do EIA/RIMA.
- EA AIA é um instrumento exclusivamente técnico, não sendo necessário considerar os aspectos sociais e econômicos do empreendimento.