Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — NUCEPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg579264
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade na tomada de decisões sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 09/87, assinale a alternativa CORRETA.
- AA audiência pública é obrigatória apenas para empreendimentos de grande porte, que possam causar impactos ambientais de âmbito regional ou nacional.
- BA audiência pública deve ser realizada em local de fácil acesso aos interessados, mas a divulgação da mesma pode ser feita de forma restrita, apenas para os moradores da região diretamente afetada pelo empreendimento.
- CA realização de uma única audiência pública é suficiente para atender aos requisitos da Resolução CONAMA 09/87, mesmo em casos de empreendimentos complexos com múltiplos impactos.
- DA audiência pública é um espaço para que a comunidade possa apresentar suas opiniões e questionamentos sobre o projeto, e suas contribuições devem ser analisadas e consideradas no processo de licenciamento ambiental.
- EA decisão final sobre a concessão ou não da licença ambiental é de exclusiva responsabilidade do órgão ambiental licenciador, sendo dispensada a consideração das contribuições apresentadas na audiência pública.