Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NUCEPE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg579266
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Resolução CONAMA 01/86 instituiu o licenciamento ambiental no Brasil e estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Esse instrumento de gestão ambiental é fundamental para a análise prévia dos impactos de empreendimentos e ambiente.Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 01/86 e ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Resolução CONAMA 01/86 dispensa a realização de estudos de impacto ambiental para empreendimentos de pequeno porte, uma vez que seus impactos são considerados insignificantes.
- BO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como objetivo principal identificar os impactos negativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras para os impactos considerados adversos.
- CA Resolução CONAMA 01/86 estabelece que a licença ambiental é um ato administrativo vinculado, ou seja, o órgão ambiental não possui discricionariedade na sua concessão.
- DA participação pública nos processos de licenciamento ambiental, embora recomendada, não é obrigatória pela Resolução CONAMA 01/86.
- EA Resolução CONAMA 01/86, apesar de antiga, continua sendo o principal instrumento legal para a gestão ambiental de empreendimentos no Brasil, não tendo sido alterada ou complementada por outras normas.