Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — NUCEPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg579268
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.
- AA caça profissional é permitida em todas as unidades da federação, desde que devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.
- BO comércio de animais silvestres é livre, desde que os animais sejam provenientes de criadouros legalizados.
- CA posse de animais silvestres em cativeiro é permitida para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja registrada no órgão ambiental competente.
- DA Lei de Proteção à Fauna considera como crime ambiental a caça, a perseguição e a destruição de animais silvestres.
- EA introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que seja realizada com fins científicos.