Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NUCEPE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg579269
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Resolução CONAMA 428/10 estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação (UCs) e suas Zonas de Amortecimento (ZAs). Essa resolução busca garantir a proteção desses espaços ambientalmente sensíveis e promover a compatibilização entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico.Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 428/10, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Resolução 428/10 dispensa a necessidade de autorização do órgão gestor da UC para o licenciamento de empreendimentos que possam afetar indiretamente sua Zona de Amortecimento.
- BA Resolução 428/10 aplica-se exclusivamente a empreendimentos de grande porte, que possuem maior potencial de causar impactos significativos sobre as UCs.
- CA autorização do órgão gestor da UC para o licenciamento de empreendimentos é um requisito indispensável, mesmo para aqueles que não estão localizados dentro dos limites da UC ou de sua ZA.
- DA Resolução 428/10 estabelece que a Zona de Amortecimento de uma UC é uma área de transição entre a área protegida e a zona de uso mais intenso, sendo proibida qualquer atividade econômica nessa região.
- EA Resolução 428/10 busca promover a integração entre os processos de licenciamento ambiental e de gestão das UCs, garantindo a proteção da biodiversidade e a compatibilização com o desenvolvimento sustentável.