Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qg579597
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- AGEVAP - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Administrativo
Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AO órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
- BPara o acesso às informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
- COs órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
- DÉ autorizado exigir quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.