Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg579604
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- AGEVAP - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Administrativo
Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em sua análise, o INEA comunicará à Entidade Delegatária. Consideradas essas circunstâncias, caso as irregularidades não sejam sanadas, caberá à Entidade recolher o valor total recebido, nos seguintes casos:I. Inexecução do objeto do contrato.II. Utilização dos recursos em finalidade diversa do estabelecido no contrato.Está CORRETO o que se afirma
- AEm ambos os itens.
- BApenas no item I.
- CApenas no item II.
- DEm nenhum dos itens.