Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg579748
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Eletrocar
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Leiturista de Medidor
Em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a distribuidora é responsável pela prestação de serviço adequado ao consumidor e demais usuários e pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção:I. Em situação emergencial, assim caracterizada como a deficiência técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários que ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico ou o caso fortuito ou motivo de força maior.II. Por razões de ordem técnica ou de segurança em instalações do consumidor e demais usuários.III. Pelo inadimplemento, inclusive antes da devida notificação.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens I e II.
- DApenas nos itens II e III.