Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — OBJETIVA 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg580307
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- AIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- BSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- CUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- DHomogeneidade da base de financiamento.