Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — OBJETIVA 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg580309
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por:
- APortaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.
- BMedida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio.
- CDecreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.
- DResolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio.