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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — OBJETIVA 2025

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qg580313
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:
  1. ACorreta, pois o MPT tutela os interesses de todos os trabalhadores assalariados em qualquer matéria, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.
  2. BCorreta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
  3. CIncorreta, pois a tutela da saúde e segurança dos trabalhadores sujeitos a regime próprio estatutário municipal é privativa do Ministério Público Estadual.
  4. DIncorreta, pois as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho são federais, o que enseja a atuação do Ministério Público Federal.
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GabaritoB — Correta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

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