Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg580324
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:
- AOs riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.
- BA solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.
- CA alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
- DÉ vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.