Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg580447
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:
- ARegularização fundiária, previamente aprovada pelo órgão competente.
- BUso alternativo do solo, sem anuência do órgão competente.
- CManejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente.
- DPousio, sem anuência do órgão competente.