Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg580449
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:
- AContinuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
- BObrigatoriedade da reparação do dano ambiental, dependente de outras sanções civis e penais.
- CPrevalência do interesse público.
- DMultidisciplinariedade no trato das questões ambientais.