Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — OBJETIVA 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg581056
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segurados ativos constitui uma das fontes de receita do plano de custeio do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas. Conforme a legislação vigente, a alíquota de contribuição dos segurados ativos, incidente sobre o valor da remuneração de contribuição, é de:
- A5%
- B8%
- C11%
- D14%
- E16,70%