Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — OBJETIVA 2025
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qg581330
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Galvão - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que diz respeito aos tipos e às técnicas de controle interno, analisar a sentença.O controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato (1ª parte). O controle subsequente é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação (2ª parte). O controle concomitante é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia (3ª parte).A sentença está:
ACorreta somente em sua 1ª parte.
BCorreta somente em sua 2ª parte.
CCorreta somente em sua 3ª parte.
DTotalmente correta.
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GabaritoA — Correta somente em sua 1ª parte.
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Controle da Administração Pública quanto ao Momento
Gabarito: A (Correta somente em sua 1ª parte). A sentença acerta apenas a definição de controle prévio; inverte as definições de controle concomitante e subsequente, trocando-as entre si. Conforme a doutrina administrativista (Hely Lopes Meirelles), o controle prévio antecede a conclusão do ato; o controle concomitante acompanha a realização do ato; e o controle subsequente é exercido após a conclusão do ato.
1ª parte — ✅ Correta
Afirma que "o controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato". Essa é a definição doutrinária clássica, conforme Hely Lopes Meirelles: "é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para a sua eficácia". Portanto, correta.
2ª parte — ❌ Incorreta
Afirma que "o controle subsequente é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação". Na verdade, essa é a definição de controle concomitante (ou sucessivo). A doutrina define o controle concomitante como "todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação". Já o controle subsequente é o que se efetiva após a prática do ato. Há, portanto, uma inversão de conceitos.
3ª parte — ❌ Incorreta
Afirma que "o controle concomitante é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia". Essa é a definição de controle subsequente (ou corretivo). A doutrina define o controle subsequente como aquele realizado após a prática do ato, com finalidade de rever atos, corrigir defeitos, anular ou atestar eficácia. Inverte-se, novamente, o conceito correto.
Parte da sentença
Definição apresentada
Definição doutrinária correta
Classificação correta
Status
1ª parte
Controle prévio: antecede a conclusão ou operatividade do ato
Antecede a conclusão ou operatividade do ato
Controle prévio
✅ Correta
2ª parte
Controle subsequente: acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação
Acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação
Controle concomitante
❌ Incorreta
3ª parte
Controle concomitante: efetiva-se após a conclusão do ato, visando corrigir defeitos, declarar nulidade ou dar eficácia
Efetiva-se após a conclusão do ato, visando corrigir defeitos, declarar nulidade ou dar eficácia
Controle subsequente
❌ Incorreta
1PrévioAntes do ato
2ConcomitanteDurante o ato
3SubsequenteApós o ato
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições de controle concomitante e subsequente, uma armadilha clássica em concursos. Lembre-se: prévio → antes; concomitante → durante/acompanha; subsequente → depois.
Conclusão: Apenas a 1ª parte está correta, conforme a alternativa A. Gabarito: letra A.