Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg582132
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração
A razoabilidade é um imperativo no exercício da função pública. Sob o Estado de Direito, o poder público deve ser exercido com moderação e racionalidade, respeitando os limites inerentes a cada competência. Sobre o princípio da razoabilidade, é INCORRETO afirmar que:
- AO controle sobre a razoabilidade das condutas administrativas merece diferenciada atenção no exercício do poder de polícia e nos atos sancionatórios.
- BOs comportamentos imoderados e abusivos não geram possibilidade de invalidação judicial ou administrativa.
- CEliminar candidato de concurso para o provimento do cargo de médico hospitalar por ter tatuagem nas costas é ato contra a razoabilidade.
- DAo atender à finalidade pública predefinida pela lei, importa também saber como o fim público deve ser atendido.