Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg582163
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime jurídico-administrativo, sem excessos ou desvios, fala-se em uso regular do poder. Entretanto, quando a competência é exercida fora dos limites legais ou visando ao interesse alheio ao público, ocorre o uso irregular do poder, também conhecido como abuso de poder. A partir disso, sobre o abuso de poder, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AO gênero abuso de poder existe em apenas uma modalidade, o excesso.
- BO abuso de poder torna o ato administrativo nulo e causa invalidade do ato.
- CNo excesso de poder, ocorre o exagero e a desproporcionalidade.
- DO excesso de poder, para alguns autores, é considerado vício de competência.