Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — OBJETIVA 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg582353
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
- AO crédito especial é aquele destinado a reforço de dotação orçamentária.
- BOs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará conhecimento ao Poder Executivo.
- COs créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei.
- DO ato que abrir crédito adicional indicará a importância, espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
- EOs créditos adicionais são apenas as autorizações de despesas não computadas.