Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg582367
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:
- AA gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- BA segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- CA integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- DA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
- EA adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.