Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — OBJETIVA 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg582798
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Tesouraria
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
- AOs créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais.
- BOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto legislativo e abertos por lei.
- COs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
- DA abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.