Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg582811
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, serão concedidas licenças permanentes para:
- AComerciantes de espécimes da fauna silvestre, com o intuito de exportar matéria-prima para indústrias.
- BProprietários de terras de domínio privado, com o propósito de proteger a propriedade.
- CAgentes públicos lotados em regiões de disputas de regularização fundiária, desmatamento e exploração madeireira.
- DCientistas de instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico para fins científicos.