Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg582875
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:
- AUtilidade pública.
- BInteresse social.
- CBaixo impacto.
- DRegularização fundiária.