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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg582878
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Conforme o Decreto nº 8.235/2014 − Regularização Ambiental, após a solicitação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o proprietário ou possuidor do imóvel rural assinará termo de compromisso que deverá conter:I. O nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas ou dos representantes legais.II. Detalhes sobre o tipo de cultura ou atividade agrícola desenvolvida na propriedade.III. Identificação detalhada de todas as pessoas envolvidas na gestão da propriedade.Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas no item II.
  3. CApenas nos itens I e III.
  4. DEm todos os itens.
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GabaritoA — Apenas no item I.

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