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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2025

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qg582987
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:
  1. AO procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
  2. BA ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
  3. CO procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras.
  4. DA ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

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