Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg583077
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado. Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, para saber se algum direito seu havia sido violado. Considerando a Lei nº 13.460/2017, os princípios que devem ser assegurados no atendimento dos usuários de serviços públicos são:
- ARegularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
- BIsonomia, continuidade, moralidade, segurança jurídica, modernidade e cortesia.
- CDuplo grau de jurisdição, contraditório, efetividade, segurança, atualidade e generalidade.
- DRegularidade, ampla defesa, liberdade, idoneidade e gratuidade.
- EOpacidade, pessoalidade, eficiência, descontinuidade, rudeza e generalidade.