Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — OBJETIVA 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg583192
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo envia ao Legislativo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre o conteúdo da LDO, é CORRETO afirmar que ele:
- AOrientará a elaboração do Plano Plurianual.
- BEstabelecerá os programas de duração continuada.
- CInstituirá despesas de capital e outras dela decorrentes.
- DDisporá sobre as alterações na legislação tributária.