Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg583725
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (20h e 40h)
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é ação administrativa tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios.( ) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional é ação administrativa da União.( ) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais é ação administrativa exclusiva dos Municípios.
- AC - C - E.
- BE - E - C.
- CC - E - E.
- DE - C - C.