Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg583739
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (20h e 40h)
X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município Beta. Acreditando que o edital conteria irregularidades na aplicação da legislação de licitações, X decidiu por protocolar impugnação no quarto dia útil antes da data de abertura do certame. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, a impugnação apresentada por X deverá ser:
- ARespondida, pois X é parte legítima e a impugnação é tempestiva.
- BRejeitada, pois X não é eleitor do Município Beta.
- CRejeitada, pois X não é residente do Município Beta.
- DRejeitada, pois a impugnação de X é intempestiva.