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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — OBJETIVA 2025

Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
Código
qg584021
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, NÃO é circunstância atenuante de penalidade:
  1. AComunicar previamente o perigo iminente de degradação ambiental.
  2. BBaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  3. CArrepender-se, manifestando espontaneamente a reparação do dano.
  4. DExpor ao perigo, de maneira grave, a saúde pública e o meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Expor ao perigo, de maneira grave, a saúde pública e o meio ambiente.

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