Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg585503
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.
- AFoi extinta, não sendo mais um direito dos servidores municipais.
- BÉ uma licença devida somente aos servidores municipais com mais de 20 anos de tempo de serviço prestado ao Município.
- CDesde 2021, é obrigatória a conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária.
- DÉ assegurada ao servidor municipal por quinquênio de ininterrupto exercício.
- EÉ assegurada ao servidor municipal em decorrência de sua aprovação no estágio probatório.