Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg586489
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:
- AAos fundos especiais e sociedades de economia mista.
- BAo Ministério Público e fundações públicas.
- CÀs fundações públicas e autarquias.
- DÀs sociedades de economia mista e empresas públicas.