Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg587025
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2026
Uma agência de publicidade pretende usar trilhas sonoras de filmes antigos em seus comerciais, acreditando que, por serem “obras antigas”, estariam em domínio público.Com base nas regras de duração da proteção do direito autoral no Brasil, em que caso uma obra entra em domínio público?
AApós 25 anos da publicação da obra.
BApós 50 anos da morte do autor.
CApós 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
DAssim que a obra é registrada no INPI.
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GabaritoC — Após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Autoral — Domínio Público
Gabarito: letra C. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor duram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor (Lei 9.610/98). A partir dessa data, a obra entra em domínio público. As demais alternativas estão incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A opção de 25 anos após a publicação não corresponde à regra geral brasileira. O prazo de 25 anos existe para algumas obras específicas (ex.: fotografias, obras audiovisuais, art. 44 da LDA), mas a regra geral é de 70 anos contados da morte do autor, não da publicação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 50 anos da morte do autor vigorava na legislação anterior (Código Civil de 1916), mas foi substituído pela Lei 9.610/98 para 70 anos. Atualmente, não é o prazo vigente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A regra do direito autoral brasileiro estabelece a proteção por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor (art. 41 da Lei 9.610/98). Após esse período, a obra cai em domínio público, podendo ser utilizada livremente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é próprio para marcas e patentes (propriedade industrial). O direito autoral protege a obra independentemente de registro (art. 18 da LDA). A entrada em domínio público não depende de registro, mas sim do decurso do prazo legal contado da morte do autor.
PEGA ESSA DICA!
Para provas, memorize: 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor. Esse é o praço mais cobrado. Lembre-se também de que o direito moral é perpétuo, mas o patrimonial tem esse prazo.