Durante o desenvolvimento de um novo produto eletrônico, uma empresa contratou engenheiros externos e utilizou um software de design criado por outro fornecedor.De acordo com o guia A Caminho da Inovação, qual princípio jurídico deve orientar a definição da titularidade da propriedade intelectual neste contexto?
AO produto pertence integralmente ao contratante, independentemente de cláusulas contratuais.
BA titularidade deve ser definida em contrato, observando o vínculo empregatício e a contribuição criativa.
CTodo código de software pertence automaticamente ao desenvolvedor.
DA invenção pertence ao governo, por se tratar de produto tecnológico.
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GabaritoB — A titularidade deve ser definida em contrato, observando o vínculo empregatício e a contribuição criativa.
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Titularidade da Propriedade Intelectual em Contratos Empresariais
Gabarito: letra B. A titularidade da propriedade intelectual, quando há contribuição de terceiros contratados, deve ser definida em contrato, considerando o vínculo empregatício e a efetiva contribuição criativa de cada parte. Esse princípio decorre da autonomia privada e das regras de direito autoral e propriedade industrial, que permitem a livre pactuação sobre a titularidade, salvo quando a criação se dá no âmbito de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
A banca testa o conhecimento sobre a necessidade de previsão contratual para definir a titularidade de criações intelectuais em relações empresariais. A alternativa A é incorreta porque o contrato é fundamental; a C é uma regra geral que comporta exceções; a D não tem fundamento.
Princípio Jurídico
Descrição
Aplicação no Contexto
Fundamento Legal
Autonomia Privada
As partes podem livremente pactuar sobre a titularidade da propriedade intelectual
Deve ser definida em contrato, considerando o vínculo empregatício e a contribuição criativa
Direito autoral e propriedade industrial
Vínculo Empregatício
A titularidade pode ser do empregador se a criação ocorrer no âmbito do contrato de trabalho
Engenheiros externos contratados podem ter relação de emprego ou prestação de serviços
Lei de Propriedade Industrial e Lei de Direitos Autorais
Contribuição Criativa
A titularidade considera a efetiva participação intelectual de cada parte
Software de design e engenheiros contribuíram para o produto
Obra por encomenda e criação em relação de emprego
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o produto pertence integralmente ao contratante independentemente de cláusulas contratuais. Isso é falso, pois, salvo disposição em contrário, a titularidade das criações intelectuais pertence ao autor (criador), e não ao contratante. O contrato é necessário para transferir ou definir a titularidade, especialmente quando há contribuição criativa de terceiros.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A titularidade deve ser definida em contrato, observando o vínculo empregatício e a contribuição criativa. Esse é o princípio correto: a autonomia privada permite que as partes estabeleçam quem será o titular, respeitadas as regras de obra por encomenda e criação em relação de emprego (se o engenheiro for empregado, a titularidade pode ser do empregador, conforme a lei).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Todo código de software pertence automaticamente ao desenvolvedor." Embora o desenvolvedor seja o autor, essa regra admite exceções: se o software foi desenvolvido por encomenda ou no âmbito de um contrato, a titularidade pode ser transferida contratualmente. A alternativa é absoluta e desconsidera a possibilidade de pactuação em contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A invenção não pertence automaticamente ao governo. Essa afirmativa é descabida no contexto de direito empresarial; a propriedade intelectual é um direito privado, salvo hipóteses específicas de interesse público (ex.: licenciamento compulsório), mas não há regra geral de pertencimento ao governo.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre titularidade de PI, lembre-se: a regra é que o autor é o titular, mas o contrato pode dispor de forma diversa. Fique atento a expressões como "independentemente de cláusulas" (errado) e "automaticamente" (errado, pois há exceções).