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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg587029
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2026
Uma startup de design desenvolveu uma linha de cadeiras com curvas e texturas inéditas, voltadas para o mercado premium. Ao perceber cópias no exterior, busca compreender como proteger seus produtos.Segundo o guia A Beleza Exterior, qual é o aspecto essencial protegido pelo desenho industrial, e qual é a limitação dessa forma de proteção?
  1. AProtege a função técnica do produto, mas não sua aparência.
  2. BProtege o conceito de uso, mas não a execução estética.
  3. CProtege o aspecto ornamental e estético, não abrangendo os elementos funcionais.
  4. DProtege a marca e o logotipo aplicados ao produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Protege o aspecto ornamental e estético, não abrangendo os elementos funcionais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito da Propriedade Industrial – Desenho Industrial

Gabarito: letra C. O desenho industrial protege exclusivamente a aparência ornamental e estética do produto, não abrangendo características funcionais ou técnicas. Essa é a distinção essencial entre desenho industrial e patente de invenção/modelo de utilidade.

O desenho industrial, conforme a Lei da Propriedade Industrial, é o registro que tutela a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, desde que não seja determinado essencialmente por considerações técnicas (ou seja, não seja meramente funcional). Por isso, a limitação é exatamente que aspectos funcionais não são protegidos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o desenho industrial protege a função técnica, quando na verdade ele protege a aparência, não a função. Essa é uma confusão com patentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fala em "conceito de uso" e "execução estética", mas o desenho industrial não protege conceito de uso; protege a estética em si (ornamental), e a execução estética é justamente o que se protege, não o que se exclui. Incorreto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata: protege o aspecto ornamental e estético, e não abrange elementos funcionais. Essa é a definição legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Marca e logotipo são protegidos pelo registro de marca, não por desenho industrial. Confunde institutos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre desenho industrial (estética) e patente de modelo de utilidade (função) ou marca. O candidato pode achar que desenho industrial protege função técnica, mas ele protege apenas a aparência. Atenção ao termo "ornamental".

Gabarito: letra C

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