Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg587030
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2026
Uma empresa de biotecnologia brasileira desenvolveu uma nova enzima que acelera a decomposição de resíduos orgânicos urbanos. Após o sucesso inicial do produto, a empresa decide licenciá-lo para um parceiro internacional. No entanto, surgem dúvidas sobre qual seria o melhor instrumento de proteção de propriedade intelectual a ser utilizado.Com base nos mecanismos de proteção de bens de propriedade intelectual apresentados no guia A Caminho da Inovação, identifique a alternativa que representa a forma mais adequada de proteção e exploração comercial dessa inovação.
ARegistrar o produto como marca, garantindo o uso exclusivo do nome comercial no Brasil e no exterior.
BSolicitar uma patente de invenção, que assegura exclusividade temporária sobre o uso e exploração do processo tecnológico.
CRegistrar o design da embalagem, protegendo a aparência visual e ornamental do produto.
DAdotar o segredo industrial, mantendo o processo confidencial sem necessidade de registro público.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Solicitar uma patente de invenção, que assegura exclusividade temporária sobre o uso e exploração do processo tecnológico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Proteção de Propriedade Industrial: Patente de Invenção
Gabarito: letra B. A nova enzima desenvolvida pela empresa de biotecnologia constitui uma invenção (produto ou processo) que, se preenche os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, é passível de proteção por patente de invenção (Lei 9.279/96, arts. 8º e 10). A patente confere ao titular o direito exclusivo de explorar a tecnologia por prazo determinado (20 anos), sendo o instrumento mais adequado para licenciamento internacional, pois garante segurança jurídica ao licenciado. As demais alternativas protegem aspectos distintos (marca, design, segredo) e não cobrem o núcleo tecnológico da inovação.
A banca testa o conhecimento sobre os diferentes institutos da propriedade industrial e sua aplicação prática. É essencial saber distinguir o objeto de cada um.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O registro de marca protege o sinal distintivo (nome, logotipo, etc.) associado ao produto ou serviço, não a tecnologia em si. A enzima não é uma marca, e o licenciamento da tecnologia não depende exclusivamente do nome comercial. Portanto, essa alternativa é inadequada para proteger a inovação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A patente de invenção é o meio de proteção mais completo para uma nova enzima, desde que atendidos os requisitos legais. Ela assegura ao titular o direito de impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar o produto patenteado sem autorização, por prazo determinado (20 anos da data de depósito). Isso facilita o licenciamento internacional, pois o parceiro terá a garantia de exclusividade contratual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O registro de desenho industrial protege a aparência ornamental de um objeto (forma, linhas, cores, texturas). A embalagem pode ser protegida separadamente, mas a enzima em si não é um desenho industrial. A proteção da tecnologia não se confunde com a do design da embalagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O segredo industrial é uma alternativa válida para manter a confidencialidade do processo sem registro público. Contudo, para fins de licenciamento internacional, a patente é geralmente mais vantajosa, pois: (a) confere direito exclusivo oponível contra terceiros; (b) tem prazo certo; (c) permite a divulgação controlada da tecnologia sem risco de perda do segredo. O segredo industrial exige medidas de confidencialidade contínuas e pode ser perdido se a tecnologia for descoberta independentemente.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, lembre-se da função de cada direito de PI: patente → invenção (produto/processo); marca → sinal distintivo; desenho → aparência ornamental; segredo → informação confidencial. A pegadinha comum é confundir o objeto de proteção com a forma de exploração.