Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg587035
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2026
Acerca da TITULARIDADE DO DESENHO INDUSTRIAL, assinale a alternativa correta:
AO desenho criado por um empregado durante seu horário de trabalho pertence automaticamente ao empregado, salvo se houver cessão registrada em cartório.
BO titular dos direitos será sempre a pessoa física que concebeu o desenho, independentemente de vínculo empregatício ou contrato.
CQuando o desenho é criado por um empregado como parte de suas funções, a titularidade geralmente pertence ao empregador.
DNo caso de contratação de um designer externo, a titularidade permanece obrigatoriamente com o designer, mesmo sem cláusula contratual específica.
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GabaritoC — Quando o desenho é criado por um empregado como parte de suas funções, a titularidade geralmente pertence ao empregador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Titularidade do Desenho Industrial
Gabarito: letra C. No direito brasileiro, a titularidade do desenho industrial criado por empregado no exercício de suas funções pertence ao empregador, conforme os princípios da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). As demais alternativas invertem essa regra.
A questão testa a compreensão da titularidade das criações industriais, especialmente em relações de trabalho. O desenho industrial, como bem imaterial, segue regras específicas quanto à sua propriedade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o desenho criado por empregado durante o horário de trabalho pertence automaticamente ao empregado, salvo cessão registrada em cartório. Erro: a regra geral é justamente o oposto: se o desenho é criado como parte das funções do empregado, a titularidade é do empregador, salvo disposição contratual em contrário. O registro em cartório não é exigido para a cessão; a própria lei define a titularidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o titular é sempre a pessoa física que concebeu o desenho, independentemente de vínculo empregatício. Erro: a Lei 9.279/96 prevê que, quando a criação decorre do contrato de trabalho e utilizando recursos do empregador, a titularidade é do empregador, não do empregado criador.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reflete a regra legal: se o desenho é criado pelo empregado como parte de suas funções (ou seja, no âmbito do contrato de trabalho), a titularidade geralmente pertence ao empregador. É o que dispõe a Lei de Propriedade Industrial para criações decorrentes do vínculo empregatício.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que, no caso de designer externo (contratado como pessoa jurídica ou autônomo), a titularidade permanece obrigatoriamente com o designer, mesmo sem cláusula contratual específica. Erro: a titularidade pode ser transferida mediante contrato; não há obrigatoriedade de permanecer com o designer. A ausência de cláusula específica pode levar à titularidade do contratante, dependendo da natureza da prestação de serviços.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato invertendo a regra da titularidade. Lembre-se: se o empregado cria no exercício de suas funções e com meios do empregador, a titularidade é do empregador. Já o contratado externo pode ou não transferir a titularidade, dependendo do contrato.