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Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — PS Concursos 2025

Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Código
qg587311
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Recursos Humanos
Levando em consideração o disposto no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
  2. BA Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
  3. CA CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  4. DÉ vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  5. EEm todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

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