Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PUBLICONSULT 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg588435
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de: (FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 84)
- A6 (seis) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- B10 (dez) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- C1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- DReceita do Superávit do Orçamento Corrente.