Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg589506
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o termo “obra” é utilizado para designar:
- AToda atividade técnica voltada à manutenção de bens móveis ou equipamentos utilizados pela Administração Pública.
- BToda atividade que possa ser realizada por qualquer profissional habilitado, sem necessidade de responsabilidade técnica.
- CToda atividade privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente e resulta em alteração substancial das características originais de um bem imóvel.
- DTodo serviço de limpeza, conservação ou reparo simples em imóveis públicos.