Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg589582
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Biólogo
De acordo com o enquadramento em classes e a fase em que se encontra o empreendimento, o Município, por meio do CODEMA, pode expedir as seguintes Licenças, exceto:
- ALAS – Licença Ambiental Simplificada;
- BLOC – Licença de Operação Corretiva;
- CLU – Licença Única;
- DLO – Licença de Operação.