Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg589657
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Engenheiro Ambiental
As áreas de preservação permanente são definidas no Art. 4º do Código Florestal, esse rol abarca diversas categorias, como:I – As encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º.II – As faixas marginais de qualquer curso d’água natural.III – As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.IV – As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.Estão corretas:
- AI, II e III apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI e II apenas.
- DII e IV apenas.