Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg589668
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Legislação Federal CONAMA nº 237/97, a renovação de Licença Ambiental de uma atividade ou de um empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:
- A30 dias.
- B60 dias.
- C120 dias.
- D90 dias.