Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg590750
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Socorrista - Edital nº 6
O instituto da progressão nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, é o deslocamento funcional do servidor no plano de cargos e salários e será estruturado de forma vertical pela conquista de novas classes e de forma horizontal pela conquista de novas referências. A progressão funcional em ambas as formas se dá para:
- ATodos os servidores públicos;
- BSomente servidores contratados temporariamente;
- CSomente servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
- DSomente servidores efetivos e estáveis.