Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Prefeitura de Cândido Godói - RS 2025
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg591949
- Banca
- Prefeitura de Cândido Godói - RS
- Órgão
- Prefeitura de Cândido Godói - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Sabe-se que incumbe ao Município zelar pela preservação e conservação ambiental, especialmente no que diz respeito a várias questões como zelar pela integridade do ar, do solo e das águas, legislando complementarmente para que estes elementos vitais sejam preservados em sua integridade. A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ vedada a concessão de recursos públicos ou incentivos fiscais às atividades que desrespeitem as normas e padrões de proteção ao meio ambiente natural e de trabalho.
- BAquele que explorar recursos minerais, inclusive extração de barro cerâmico, cascalho ou pedreiras, fica obrigado a recuperar o meio ambiente degredado, de acordo com a solução técnica apresentada e exigida pelo órgão competente.
- CÉ obrigatória a recuperação da vegetação nativa nas áreas protegidas por lei, assim como a sua recuperação por parte do proprietário que não respeitar restrições ao desmatamento.
- DIncumbe ao Município promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação ao meio ambiente.
- EEm situações de acúmulo excessivo de resíduos sólidos nas residências, é permitido, uma vez por semana, preferencialmente nos sábados ou domingos, a realização de queima desses resíduos, durante duas horas.